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Senado aprova divórcio pela internet

Para entrar em vigor, projeto de lei ainda depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente.

Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão transcorrer de modo mais rápido na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) em caráter terminativo o projeto que autoriza o uso da internet para realizar a separação entre casais.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta permitirá que os cônjuges deem entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.

O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.

Para entrar em vigor, o texto depende de aprovação na Câmara e de sanção do presidente da República.

Categorias:Notícias
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